Câmara Adia Votação de PL por Falta de Concordância

A votação do Projeto de Lei (PL) foi adiada para a terça-feira (12.nov) devido à ausência de acordo entre os líderes da Câmara. Uma nova versão do parecer, elaborada pelo deputado (PP-SP), deve ser divulgada em breve, com trechos atualizados.

Alinhamento com o Executivo

O presidente da Câmara (Republicanos-PB) marcará reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir trechos considerados “inegociáveis” da proposta. O objetivo é garantir o alinhamento com o Executivo.

Prioridade à Aprovação Unânime

Segundo o líder do Governo na Casa (PT-CE), a prioridade é alcançar uma aprovação unânime do PL. A expectativa é que as negociações com o relator se concluam até amanhã, caso seja necessário, com a continuidade das discussões noturnas.

Possível Retorno do Apoio do Executivo

Caso dois trechos críticos da base governista sejam retirados do texto, o líder do PT na Casa (RJ) confirmou que a proposta voltará a contar com o apoio do Executivo. Os trechos em questão visam alterar a atuação da Polícia Federal, permitindo operações cooperativas com as polícias locais sem a necessidade de autorização governamental, e a “equiparação funcional” com a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260 de 2016).

Objetivo da Proposta

O objetivo da proposta é fortalecer o sistema de segurança nacional, buscando uma atuação mais eficiente da Polícia Federal e a redução da violência no país. A reportagem foi produzida pela estagiária Isabella Luciano, sob a supervisão do editor Guilherme Pavarin.

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