Cade Condena Empresas e Executivos por Cartel de Medidores de Eletricidade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a condenação de três empresas e onze executivos envolvidos em um esquema de cartel no mercado de medidores de eletricidade. A decisão resultará em multas que somam aproximadamente R$ 73 milhões.

O caso revelou práticas ilegais de manipulação de preços, divisão de mercado e combinação prévia de resultados em licitações públicas e privadas. As ações ocorreram entre 2005 e 2014, com maior intensidade nos anos de 2011 e 2013.

As empresas Fae Ferragens e Aparelhos Elétricos (atual) e outras, articulavam a definição dos vencedores em competições, ajustavam valores com base em tabelas internas e monitoravam o comportamento dos concorrentes. Mecanismos de compensação eram utilizados para manter o equilíbrio entre os participantes.

A investigação foi impulsionada por um acordo de leniência firmado em 2014, que detalhou as irregularidades e permitiu o início do processo administrativo. Seis Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) foram posteriormente homologados, ampliando o conjunto de provas, incluindo trocas de e-mails, mensagens em aplicativos de mensagens, registros de ligações e fóruns de discussão utilizados para coordenar as ações.

O relator do caso, conselheiro Carlos Jaques, classificou as evidências como típicas de um cartel “clássico”, caracterizado por sua estrutura e monitoramento pelos próprios participantes.

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O Tribunal decidiu unânime pela condenação das empresas e dos executivos envolvidos. Alguns dos investigados tiveram o processo arquivado por falta de provas, enquanto outros continuam sob avaliação e cumprimento de acordos anteriores.

Na mesma sessão, o Cade homologou quatro novos TCCs, apresentados pela empresa e por três executivos investigados no mesmo esquema. Os envolvidos se comprometeram a colaborar com as investigações, interromper condutas irregulares e pagar R$ 15,5 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Os compromissos incluem comparecimento a atos processuais, comunicação de mudanças cadastrais, desistência de ações judiciais e adoção de medidas internas para evitar novas infrações.

O acompanhamento dos acordos ficará a cargo da Superintendência-Geral do Cade, responsável por verificar o cumprimento das obrigações.