Brasil Formaliza Adesão à Agência Internacional de Energia

O governo brasileiro anunciou na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, que o Brasil iniciou formalmente o processo de adesão como membro pleno da Agência Internacional de Energia (AIE). A decisão foi tomada durante uma sessão ministerial do Conselho de Governadores da agência, que teve lugar em Paris.

Atualmente, a AIE conta com 33 membros plenos, além de 13 associados e quatro países em fase de adesão. Com essa integração, o Brasil passará a participar ativamente das decisões do Conselho e a influenciar a definição das estratégias da organização.

A adesão implica em novas responsabilidades para o Brasil, incluindo o cumprimento de padrões rigorosos de segurança energética, o compartilhamento de dados de forma estruturada e a participação em mecanismos coletivos de resposta a crises no mercado de energia, incluindo regras relacionadas a estoques estratégicos de petróleo.

Sobre a Agência Internacional de Energia

A AIE é uma organização intergovernamental dedicada à segurança energética, à produção de dados e estatísticas globais sobre energia, e à análise de políticas públicas no setor. A agência também trabalha em temas como transição energética, contabilidade de carbono e o monitoramento dos mercados internacionais de petróleo, gás e eletricidade.

Processo de Adesão

O governo brasileiro encaminhou o pedido formal de adesão em julho de 2025, através dos ministros das Relações Exteriores e de Minas e Energia, por meio de uma carta ao diretor executivo da agência. O processo de adesão envolve avaliações técnicas e institucionais, com o Brasil precisando atender a requisitos como manter estoques estratégicos de petróleo equivalentes a pelo menos 90 dias de importações líquidas, possuir uma base legal compatível com as obrigações da agência e implementar mecanismos de resposta a crises energéticas.

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Além disso, o país deverá fornecer dados energéticos detalhados e regulares à AIE e estar vinculado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em um estágio avançado de integração.