Novo Acordo Internacional Redefine o Uso dos Oceanos
Enquanto a inflação e as questões políticas continuam a dominar as notícias, um acordo internacional de grande impacto econômico entrou em vigor em 17 de janeiro. Trata-se do Tratado do Alto-Mar, negociado sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) e que redefine o uso e a proteção de cerca de dois terços dos oceanos do planeta.
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Este acordo representa uma mudança significativa na governança oceânica global, com implicações diretas para a economia brasileira e a forma como os recursos marinhos são explorados.
Biodiversidade Marinha e Novas Regras
O tratado não se limita à conservação ambiental. Ele cria regras que afetam diretamente setores como a pesca, a biotecnologia e a economia azul. O Brasil, como um país megadiverso, tem um papel crucial na definição das regras operacionais que orientarão as atividades econômicas em alto-mar nas próximas décadas.
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A participação precoce é estratégica, garantindo que o país tenha voz na repartição de benefícios, na criação de áreas protegidas e na transferência de tecnologia marinha.
Benefícios para a Economia Brasileira
O Tratado do Alto-Mar inaugura mecanismos multilaterais de repartição justa e equitativa de benefícios derivados de atividades em alto-mar, abrangendo organismos de alto valor agregado. Para um país como o Brasil, que investe em bioeconomia, participar desde o desenho das regras é fundamental para transformar o potencial biológico em inovação industrial e retorno econômico.
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Compostos extraídos de organismos marinhos já alimentam cadeias globais da indústria farmacêutica, com aplicações em tratamentos anti-inflamatórios, antivirais e oncológicos. Exemplos incluem fármacos anticâncer derivados de esponjas marinhas e substâncias de corais e tunicados que inspiraram moléculas usadas em quimioterapia.
Impactos para a Pesca e Sustentabilidade
O novo regime jurídico condiciona o acesso a recursos genéticos de áreas além da jurisdição nacional a pesquisadores e empresas. Em troca, o tratado promete maior previsibilidade jurídica e um fluxo estável de recursos para capacitação, infraestrutura científica e cooperação tecnológica em países em desenvolvimento.
Além disso, o acordo reforça padrões de ordenamento da pesca em águas internacionais e pressiona organizações regionais a incorporar critérios de conservação de estoques altamente migratórios, contribuindo para a recuperação de populações de peixes que abastecem tanto a pesca industrial quanto a pesca costeira.
Isso tem implicações diretas para a pesca oceânica e para a estabilidade produtiva de um setor que concentra empregos em regiões costeiras brasileiras.
Avaliações de Impacto Ambiental e Inovação
Um dos eixos mais sensíveis do tratado são as avaliações de impacto ambiental exigidas para novas atividades em alto-mar, incluindo projetos de energia offshore. As partes terão de seguir estudos, submeter os resultados ao órgão científico e técnico do Tratado do Alto-Mar e divulgar informações em um portal público.
Esses requisitos elevam custos iniciais de adaptação, mas para governos e empresas que pretendem operar em alto-mar, a previsibilidade regulatória passa a funcionar como um verdadeiro ativo. O Brasil, com sua estratégia de fortalecer a bioeconomia, busca integrar crescimento econômico, inovação científica e proteção ambiental no uso de recursos oceânicos.
O Tratado do Alto-Mar pode ser a peça que faltava para que o oceano deixe de ser visto apenas como fronteira distante e passe a ser tratado como infraestrutura crítica da economia brasileira.
Conclusão
Embora o Tratado do Alto-Mar não resolva por si só a degradação marinha, ele estabelece um novo ponto de partida ao tratar o alto-mar como espaço regido por regras comuns. Para o Brasil, o desafio central é converter governança internacional em desenvolvimento sustentável, articulando políticas ambientais, industriais, científicas e de inovação regional.
Países que conseguirem combinar capacidade científica, visão estratégica e coordenação institucional terão vantagens para ocupar nichos de alto valor na economia global.