Um processo judicial movido por brasileiros vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, continua gerando debates sobre a responsabilidade de empresas com operações internacionais. A ação, conduzida por aproximadamente 640.000 brasileiros afetados pelo desastre, levanta questões sobre a validade de ações judiciais movidas por cidadãos brasileiros contra empresas com sede em outros países.
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Reações de Especialistas
Em um seminário promovido pelo Poder360, o embaixador aposentado Rubens Barbosa declarou que o processo representa “riscos para uma empresa brasileira investir e ter uma sucursal no exterior”, devido a preocupações com a soberania nacional. O advogado e professor José Augusto Fontoura, da Faculdade de Direito da USP, ressaltou que a condenação traz “insegurança jurídica” para o mercado.
Posicionamento do STF
O embaixador Rubens Barbosa mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestara sobre a matéria em duas ocasiões, especificamente em relação à decisão de que municípios não podem processar a União em ações no exterior, e que uma sentença precisa ser homologada no Brasil para ter efeitos no país.
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Ele fez referência à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1178.
Críticas à Prática de Escritórios Estrangeiros
Fontoura argumentou que um dos problemas da ação está relacionado à captação de clientes por escritórios ingleses, prática proibida no Brasil. Segundo ele, essa prática prejudica a advocacia nacional e causa a “sobreposição de 2 sistemas”.
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Envolvimento da BHP e da Samarco
O processo contra a BHP se originou após a ação movida pelo escritório Pogust Goodhead, em nome de brasileiros afetados pelo desastre. A BHP não era a proprietária direta da barragem, mas gerenciava a Samarco, uma joint venture entre a australiana e a Vale.
A juíza Finola O’Farrell considerou a BHP responsável objetivamente pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
O relatório da ação afirmava que, como poluidora, a BHP era diretamente responsável pelos danos. A decisão do Tribunal Superior de Londres em novembro de 2025, determinou que a empresa era responsável pelo rompimento da barragem e deveria indenizar as vítimas.
O valor a ser pago ainda está sendo definido.
A BHP informou que recorrerá da decisão. A tragédia resultou em 19 mortos, desalojamento de milhares de pessoas e danos ambientais significativos na bacia do Rio Doce.