Banco Central impõe auditoria independente a criptomoedas e SPSAVs!
A partir de 1º de junho de 2026, as empresas que trabalham com ativos virtuais, como as corretoras de criptomoedas, precisarão apresentar um relatório de auditoria independente para continuar operando. Essa medida foi anunciada pelo Banco Central (BC) na sexta-feira, dia 29 de maio, e se destina às Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essa regulamentação reforça o trabalho iniciado no ano anterior, buscando maior segurança no mercado de criptoativos.
Como Funciona a Nova Exigência
As empresas agora deverão fornecer um relatório de “asseguração razoável”, elaborado por uma auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse documento atuará como uma avaliação externa dos mecanismos que as plataformas utilizam para evitar crimes financeiros, principalmente a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
O BC detalha que a auditoria verificará se as empresas possuem controles adequados para identificar operações suspeitas, monitorar transações e cumprir as regras de prevenção a ilícitos previstas na legislação brasileira.
A autoridade monetária acredita que essa medida aumenta a segurança nos processos de autorização e alinha o Brasil com os padrões internacionais de fiscalização do mercado de criptoativos. Além disso, a participação de auditorias independentes eleva a transparência e a confiabilidade das informações fornecidas pelas empresas do setor.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O objetivo é equilibrar a inovação com a segurança, reduzindo as chances de fraudes e golpes financeiros.
Regulamentação Ampliada e Contexto Histórico
Essa exigência faz parte de um conjunto maior de regulamentações para as plataformas de criptoativos no Brasil. Em novembro de 2025, o BC publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais, formalizando a criação das SPSAVs e estabelecendo critérios para governança, combate à lavagem de dinheiro e atuação no mercado de câmbio.
Na época, o BC ressaltou que o objetivo era equilibrar a inovação com a segurança.
Em fevereiro de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou ainda mais as exigências, determinando que as plataformas de cripto passassem a seguir regras semelhantes às das instituições financeiras tradicionais. Isso inclui o cumprimento da Lei Complementar 105, que trata do sigilo bancário, e a comunicação de operações suspeitas às autoridades.
As novas regras também estabeleceram novas normas contábeis para ativos virtuais.
O que São as SPSAVs?
As SPSAVs são empresas autorizadas a prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como intermediação, custódia e negociação de criptomoedas e tokens. A criação dessa categoria foi prevista pela lei federal, que definiu o Banco Central como responsável pela regulação do setor no país.
Essa nova regulamentação busca fortalecer o mercado de criptoativos no Brasil, garantindo maior segurança e transparência para os investidores.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
