Banco Central endurece regras do FGC: o que muda para seus investimentos em 2026
Banco Central Aprimora Regras do FGC com Novas Medidas de Gestão de Riscos
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, a Resolução BCB nº 572, que visa modernizar as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fortalecer os mecanismos de gestão de riscos no sistema financeiro. A resolução, que busca aprimorar a transparência e a qualidade dos ativos mantidos pelas instituições financeiras, representa um passo importante para garantir a segurança dos depositantes em momentos de crise.
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Novo Indicador AR e VR: Foco na Liquidez e Resposta a Riscos
Uma das principais mudanças introduzidas pela Resolução BCB nº 572 é a regulamentação do chamado AR (Ativo de Referência), criado pelo Conselho Monetário Nacional através da Resolução CMN nº 5.295, de 2026. O AR serve para medir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições financeiras.
Paralelamente, o VR (Valor de Referência), que mede a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação dos bancos, passou por uma alteração significativa. A partir de agora, se o VR superar o AR, as instituições deverão direcionar recursos equivalentes à diferença para títulos públicos federais, buscando ampliar a liquidez e fortalecer a capacidade de resposta em cenários de risco.
Atualização do PLA e Detalhamento de Informações do FGC
Além disso, o Banco Central modificou o cálculo do (PLA) Patrimônio Líquido Ajustado, um indicador crucial para medir a capacidade das instituições de absorver perdas. A partir de agora, instrumentos de capital complementar e de nível 2, utilizados para reforçar a estrutura de capital em momentos adversos, serão incorporados ao cálculo.
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A resolução também detalha as informações sobre depósitos e créditos cobertos pelo FGC. A partir de novembro de 2026, os depositários centrais de ativos financeiros deverão fornecer às instituições associadas dados agregados sobre créditos cujos titulares não tenham cobertura do fundo garantidor.
Impacto e Perspectivas Futuras
Essa mudança permitirá excluir da base de cálculo do VR valores referentes a titulares inelegíveis à garantia do FGC, o que deve melhorar a calibração da exposição ao risco das instituições financeiras. Em nota, o Banco Central declarou que as alterações “aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos”.
O FGC, uma entidade privada mantida por instituições financeiras, desempenha um papel fundamental na proteção dos depositantes em caso de falência de bancos associados.
Pressão Política e Resolução do Caso BRB
As mudanças anunciadas pelo Banco Central ocorreram em meio a intensa pressão política para que o governo federal ajudasse a recuperação do Banco do Brasil (BRB), exposto a fraudes e à crise gerada pelo caso Master. A situação levou o FGC ao centro das discussões sobre risco financeiro e sobre a necessidade de socorro a instituições bancárias.
Em 28 de maio, União e Governo do Distrito Federal fecharam um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao BRB com recursos do FGC, após o Banco Central exigir medidas para recompor o capital da instituição após suspeitas de fraudes em operações ligadas ao caso Master.
O acordo foi costurado no Supremo Tribunal Federal em audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux e envolveu o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Governo do Distrito Federal. A operação não terá aval financeiro da União, mas usará como garantia recursos federais repassados ao Distrito Federal.
O episódio elevou a pressão política sobre o modelo de proteção do sistema financeiro e sobre a atuação do FGC, entidade privada mantida pelos bancos. Além disso, gerou um debate sobre o uso de recursos e garantias públicas para sustentar bancos controlados por governos regionais, sobretudo em um momento de deterioração fiscal dos Estados.
Nesse contexto, a nova resolução do Banco Central busca reforçar critérios de qualidade de ativos, liquidez e capacidade de absorção de perdas das instituições financeiras, além de ampliar a precisão das métricas usadas para calcular a exposição potencial do FGC.
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