BC Define Novas Normas para o Mercado de Ativos Virtuais
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou a publicação de novas regulamentações que impactam o mercado de ativos virtuais no país. A partir de 2 de fevereiro de 2026, instituições que atuam com criptoativos precisarão obter autorização formal do BC.
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Essa medida visa aumentar a segurança e a transparência no setor.
As regras estabelecem um capital mínimo exigido entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, dependendo das atividades oferecidas pelas empresas. Além disso, as organizações do setor serão responsáveis por garantir a rastreabilidade de todas as operações e por enviar informações relevantes ao Banco Central.
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Essas mudanças equiparam as operações com criptomoedas ao mercado de câmbio, aplicando as mesmas regras que se aplicam às corretoras tradicionais. Essa padronização busca fortalecer a supervisão e a proteção dos investidores.
Reações e Preocupações no Setor
Bernardo Srur, representante da Associação Brasileira de Criptomoedas, comentou que as novas regras trazem segurança ao mercado. No entanto, ele ressaltou que o valor do capital mínimo exigido, considerado elevado, surpreendeu o setor. O setor esperava uma faixa de capital entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões.
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O prazo curto para adequação, que vai de fevereiro a novembro de 2026, gera preocupações, especialmente para pequenas e médias empresas, que representam 80% do mercado nacional. Essa situação pode levar a fusões e aquisições no setor, ou até mesmo ao aumento da informalidade.
Regulamentação em Expansão
As novas normas fazem parte de um conjunto mais amplo de regulamentações para o mercado de criptoativos no Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já regula o mercado de tokens que funcionam como valores mobiliários.
Em 2023, o setor movimentou R$ 300 milhões. Em 2024, esse valor aumentou para R$ 1,3 bilhão. No primeiro semestre de 2025, as operações registraram R$ 2,2 bilhões. A CVM tem acompanhado de perto o crescimento do mercado de criptoativos no Brasil.