Banco Central define novas regras e capital mínimo para criptoativos no Brasil
Banco Central lança novas regras para criptoativos a partir de 2026. Instituições precisam de autorização formal e cumprir capital mínimo de R$ 10,8M a R$ 37M.
BC Define Novas Normas para o Mercado de Ativos Virtuais
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou a publicação de novas regulamentações que impactam o mercado de ativos virtuais no país. A partir de 2 de fevereiro de 2026, instituições que atuam com criptoativos precisarão obter autorização formal do BC.
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Essa medida visa aumentar a segurança e a transparência no setor.
As regras estabelecem um capital mínimo exigido entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, dependendo das atividades oferecidas pelas empresas. Além disso, as organizações do setor serão responsáveis por garantir a rastreabilidade de todas as operações e por enviar informações relevantes ao Banco Central.
Essas mudanças equiparam as operações com criptomoedas ao mercado de câmbio, aplicando as mesmas regras que se aplicam às corretoras tradicionais. Essa padronização busca fortalecer a supervisão e a proteção dos investidores.
Reações e Preocupações no Setor
Bernardo Srur, representante da Associação Brasileira de Criptomoedas, comentou que as novas regras trazem segurança ao mercado. No entanto, ele ressaltou que o valor do capital mínimo exigido, considerado elevado, surpreendeu o setor. O setor esperava uma faixa de capital entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões.
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O prazo curto para adequação, que vai de fevereiro a novembro de 2026, gera preocupações, especialmente para pequenas e médias empresas, que representam 80% do mercado nacional. Essa situação pode levar a fusões e aquisições no setor, ou até mesmo ao aumento da informalidade.
Regulamentação em Expansão
As novas normas fazem parte de um conjunto mais amplo de regulamentações para o mercado de criptoativos no Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já regula o mercado de tokens que funcionam como valores mobiliários.
Em 2023, o setor movimentou R$ 300 milhões. Em 2024, esse valor aumentou para R$ 1,3 bilhão. No primeiro semestre de 2025, as operações registraram R$ 2,2 bilhões. A CVM tem acompanhado de perto o crescimento do mercado de criptoativos no Brasil.
Autor(a):
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