Alívio Financeiro para Avós que Criam Netos: Nova Lei do INSS Garante Proteção
Uma recente alteração na legislação previdenciária trouxe um importante alívio para milhares de famílias brasileiras. Avós que desempenham o papel de pais, através da guarda legal de seus netos, agora podem assegurar proteção financeira mesmo após o falecimento do responsável.
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Essa novidade, fruto de uma atualização na lei do INSS, abre caminho para que crianças e adolescentes não fiquem desamparados em situações de perda dos pais.
Como Funciona a Nova Lei do INSS?
Em março de 2025, entrou em vigor a Lei nº 15.108, que modificou a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91). A principal mudança foi a reintegração do menor sob guarda judicial como dependente previdenciário, equiparando-o a um filho para fins de benefícios, como a pensão por morte, o auxílio-reclusão e os benefícios por incapacidade do segurado.
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Na prática, netos que estejam oficialmente sob guarda dos avós passam a ter direito aos benefícios do INSS, da mesma forma que filhos biológicos. Essa mudança corrige uma injustiça histórica, pois reconhece a realidade de muitos lares brasileiros onde avós assumem a responsabilidade pela criação dos netos.
Requisitos para Receber a Pensão como Neto
É importante ressaltar que o acesso à pensão não é automático. Para o neto ter direito, é necessário cumprir algumas condições específicas:
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O Neto Vira “Filho” Perante o INSS?
Sim, juridicamente falando, o neto passa a ser considerado “filho” apenas para fins previdenciários. Essa equiparação garante prioridade no recebimento da pensão, acesso à mesma proteção previdenciária dos filhos e, em caso de falecimento do segurado, o direito integral aos benefícios.
Como Solicitar a Pensão no INSS?
O pedido pode ser feito de três formas:
Documentos Necessários
Para solicitar a pensão, serão necessários:
Conclusão: Um Marco de Justiça Social
A mudança na legislação previdenciária representa um marco de justiça social, garantindo que netos oficialmente criados por avós tenham acesso à proteção financeira, mesmo em situações de perda dos pais. É um reconhecimento da importância do papel de cuidado e da responsabilidade familiar.
- Guarda Judicial Formalizada: É imprescindível que exista um documento judicial reconhecendo o avô ou a avó como responsável legal pelo menor.
- Comprovação de Dependência Econômica: Além da guarda judicial, é preciso comprovar que o neto não possui meios próprios de sustento e depende financeiramente do segurado.
- Site ou Aplicativo Meu INSS: A plataforma digital do INSS oferece um canal para solicitar a pensão de forma rápida e prática.
- Central Telefônica 135: A ligação para o número 135 permite solicitar a pensão por telefone.
- Agência Física do INSS: É possível solicitar a pensão em uma agência física do INSS, mediante agendamento prévio.
- Termo judicial de guarda ou tutela
- Certidão de nascimento do neto
- Documentos do avô segurado
- Provas de dependência econômica
- Documentos escolares e médicos, se houver