Alívio Financeiro para Avós que Criam Netos: Nova Lei do INSS Garante Proteção

Uma recente alteração na legislação previdenciária trouxe um importante alívio para milhares de famílias brasileiras. Avós que desempenham o papel de pais, através da guarda legal de seus netos, agora podem assegurar proteção financeira mesmo após o falecimento do responsável.

Essa novidade, fruto de uma atualização na lei do INSS, abre caminho para que crianças e adolescentes não fiquem desamparados em situações de perda dos pais.

Como Funciona a Nova Lei do INSS?

Em março de 2025, entrou em vigor a Lei nº 15.108, que modificou a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91). A principal mudança foi a reintegração do menor sob guarda judicial como dependente previdenciário, equiparando-o a um filho para fins de benefícios, como a pensão por morte, o auxílio-reclusão e os benefícios por incapacidade do segurado.

Na prática, netos que estejam oficialmente sob guarda dos avós passam a ter direito aos benefícios do INSS, da mesma forma que filhos biológicos. Essa mudança corrige uma injustiça histórica, pois reconhece a realidade de muitos lares brasileiros onde avós assumem a responsabilidade pela criação dos netos.

Requisitos para Receber a Pensão como Neto

É importante ressaltar que o acesso à pensão não é automático. Para o neto ter direito, é necessário cumprir algumas condições específicas:

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O Neto Vira “Filho” Perante o INSS?

Sim, juridicamente falando, o neto passa a ser considerado “filho” apenas para fins previdenciários. Essa equiparação garante prioridade no recebimento da pensão, acesso à mesma proteção previdenciária dos filhos e, em caso de falecimento do segurado, o direito integral aos benefícios.

Como Solicitar a Pensão no INSS?

O pedido pode ser feito de três formas:

Documentos Necessários

Para solicitar a pensão, serão necessários:

Conclusão: Um Marco de Justiça Social

A mudança na legislação previdenciária representa um marco de justiça social, garantindo que netos oficialmente criados por avós tenham acesso à proteção financeira, mesmo em situações de perda dos pais. É um reconhecimento da importância do papel de cuidado e da responsabilidade familiar.

• Guarda Judicial Formalizada: É imprescindível que exista um documento judicial reconhecendo o avô ou a avó como responsável legal pelo menor.
• Comprovação de Dependência Econômica: Além da guarda judicial, é preciso comprovar que o neto não possui meios próprios de sustento e depende financeiramente do segurado.
• Site ou Aplicativo Meu INSS: A plataforma digital do INSS oferece um canal para solicitar a pensão de forma rápida e prática.
• Central Telefônica 135: A ligação para o número 135 permite solicitar a pensão por telefone.
• Agência Física do INSS: É possível solicitar a pensão em uma agência física do INSS, mediante agendamento prévio.
• Termo judicial de guarda ou tutela
• Certidão de nascimento do neto
• Documentos do avô segurado
• Provas de dependência econômica
• Documentos escolares e médicos, se houver