Aprovação Liberta Turismo Australiano, Canadense e Japonês
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que elimina a necessidade de visto para turistas provenientes da Austrália, Canadá e Japão. A medida representa uma revogação do Decreto Presidencial 11.515/23, que havia reintroduzido a exigência de visto para esses visitantes.
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Acordo Bilateral e Argumentos do Relator
O texto do projeto também considera a situação dos turistas japoneses. Em agosto de 2023, Brasil e Japão formalizaram um acordo para isentar vistos para viagens de até 90 dias, utilizando o passaporte comum. O deputado (Novo-RS), relator do projeto, argumentou que a exigência de vistos teve impactos negativos no turismo e na economia, diminuindo o fluxo de turistas estrangeiros e prejudicando a posição do Brasil em relação aos seus concorrentes regionais.
Dados e Resultados de Período Anterior
O relator destacou que a política de isenção de vistos, que vigorou entre junho de 2019 e março de 2020, gerou resultados positivos. Estima-se que a medida atraiu 80 mil visitantes adicionais, injetando R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem a pandemia, o volume de turistas previsto era de 200 mil, com potencial de arrecadação de até R$ 800 milhões.
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Próximas Etapas do Projeto
Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, no início de outubro, o projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. A próxima etapa é a votação no Plenário da Câmara.
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