Aprovação Liberta Turismo Australiano, Canadense e Japonês

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que elimina a necessidade de visto para turistas provenientes da Austrália, Canadá e Japão. A medida representa uma revogação do Decreto Presidencial 11.515/23, que havia reintroduzido a exigência de visto para esses visitantes.

Acordo Bilateral e Argumentos do Relator

O texto do projeto também considera a situação dos turistas japoneses. Em agosto de 2023, Brasil e Japão formalizaram um acordo para isentar vistos para viagens de até 90 dias, utilizando o passaporte comum. O deputado (Novo-RS), relator do projeto, argumentou que a exigência de vistos teve impactos negativos no turismo e na economia, diminuindo o fluxo de turistas estrangeiros e prejudicando a posição do Brasil em relação aos seus concorrentes regionais.

Dados e Resultados de Período Anterior

O relator destacou que a política de isenção de vistos, que vigorou entre junho de 2019 e março de 2020, gerou resultados positivos. Estima-se que a medida atraiu 80 mil visitantes adicionais, injetando R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem a pandemia, o volume de turistas previsto era de 200 mil, com potencial de arrecadação de até R$ 800 milhões.

Próximas Etapas do Projeto

Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, no início de outubro, o projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. A próxima etapa é a votação no Plenário da Câmara.

Leia também:

Governo Chinês Prioriza Mercado Interno e Crescimento Econômico até 2026

Manobras conjuntas do Japão e EUA alertam por segurança na região do Mar do Japão

Trump anuncia apreensão de navio-petroleiro na Venezuela e acusa pirataria