A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, nesta quinta-feira (13), os primeiros editais de um programa de rodovias e ferrovias com foco em sustentabilidade. O objetivo é atrair investimentos de até R$ 21 bilhões para novas ações socioambientais, envolvendo as concessionárias atuais.
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O programa, antecipadamente divulgado pela CNN em outubro, foi publicado em meio à COP30, que acontece em Belém.
Incentivos para Concessionárias
As empresas responsáveis pela operação de estradas federais poderão receber um “bônus” de 1% ou 2% em suas tarifas de pedágio, dependendo do período em que seus contratos foram firmados. Esse benefício é atrelado ao grau de adesão das concessionárias às ações propostas pela agência reguladora.
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Ações Socioambientais Propostas
O programa da ANTT inclui um cardápio de 470 ações socioambientais, divididas em nove parâmetros. As ações abrangem desde a redução das emissões de gases-estufa até a preservação de mata nativa, passagens de fauna, sistemas de alerta de incêndio, iluminação inteligente e câmeras de monitoramento em 100% das rodovias.
Também estão previstas cobertura de telefonia 4G e pontos de paradas de descanso para caminhoneiros.
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Níveis de Adesão e Benefícios
As concessionárias poderão escolher entre três níveis de adesão, dependendo do grau de ambição nos itens socioambientais incorporados aos seus contratos. No nível 1, elas atendem aos pré-requisitos para a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, que incorporam critérios ESG.
No nível 2, garantem um bônus tarifário. Concessões feitas a partir de 2018 já incluíam parte das ações listadas pela ANTT. Quem aderir terá direito a um aumento de 1% nas tarifas de pedágio. No nível 3, existe a previsão de novo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com a possibilidade de ganhos tarifários ainda maiores no futuro.