ANP Aprova Nova Resolução para Transporte de Gás Natural
Na segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma nova resolução que visa modernizar o transporte de gás natural no Brasil. A atualização inclui alterações nos critérios de cálculo de tarifas e nos procedimentos para a aprovação de propostas de empresas transportadoras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A medida busca otimizar o setor, garantindo acesso não discriminatório à infraestrutura e incentivando a concorrência.
Principais Mudanças na Regulação
Uma das principais alterações é a transição de concessões para autorizações administrativas na construção e operação de gasodutos. Anteriormente, os gasodutos eram considerados serviços públicos, exigindo licitações e contratos regulados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Agora, as empresas solicitam autorização administrativa, assumindo o risco do investimento, eliminando a necessidade de licitação.
Flexibilização nas Contratações
A nova resolução também introduz a possibilidade de contratação por entradas e saídas independentes (CWD). Anteriormente, os contratos eram vinculados ao volume total do gasoduto. Essa mudança aumenta a flexibilidade e a eficiência do sistema, permitindo que empresas ajustem suas necessidades de transporte de acordo com a demanda.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Critérios de Tarifa Atualizados
Os critérios de aprovação de tarifas foram revisados, substituindo as regras de 2014 por critérios mais claros e detalhados. A nova regulamentação considera os custos, os investimentos e o retorno das empresas transportadoras, assegurando tarifas justas e transparentes.
Base Regulatória de Ativos e Receita Máxima Permitida
A Base Regulatória de Ativos (BRA) define o valor econômico dos gasodutos, incluindo investimentos e depreciação, servindo como base para o cálculo das tarifas. Além disso, a Receita Máxima Permitida (RMP) estabelece o valor máximo que a transportadora pode receber pelo serviço, considerando custos, depreciação e retorno sobre o investimento.
Multiplicadores e Contas Regulatórias
Para ajustar as tarifas de acordo com distâncias, volumes ou serviços extras, são utilizados multiplicadores. A conta regulatória monitora a diferença entre a RMP e a receita efetivamente recebida, garantindo transparência e controle nas tarifas cobradas.
A ANP destaca que o objetivo da norma é promover tarifas eficientes, aumentar a transparência e incentivar investimentos em infraestrutura de gás natural, beneficiando consumidores e indústrias.