ANP Aprova Nova Resolução para Transporte de Gás Natural

Na segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma nova resolução que visa modernizar o transporte de gás natural no Brasil. A atualização inclui alterações nos critérios de cálculo de tarifas e nos procedimentos para a aprovação de propostas de empresas transportadoras.

A medida busca otimizar o setor, garantindo acesso não discriminatório à infraestrutura e incentivando a concorrência.

Principais Mudanças na Regulação

Uma das principais alterações é a transição de concessões para autorizações administrativas na construção e operação de gasodutos. Anteriormente, os gasodutos eram considerados serviços públicos, exigindo licitações e contratos regulados.

Agora, as empresas solicitam autorização administrativa, assumindo o risco do investimento, eliminando a necessidade de licitação.

Flexibilização nas Contratações

A nova resolução também introduz a possibilidade de contratação por entradas e saídas independentes (CWD). Anteriormente, os contratos eram vinculados ao volume total do gasoduto. Essa mudança aumenta a flexibilidade e a eficiência do sistema, permitindo que empresas ajustem suas necessidades de transporte de acordo com a demanda.

Leia também:

Bolsonaro passa por bloqueio do nervo frênico após crises de soluço

Ricardo Nunes anuncia reajuste nas tarifas de ônibus e metrô em São Paulo

Bolsonaro: Julgamento e Termo de Pesquisa Mais Buscado em 2025

Critérios de Tarifa Atualizados

Os critérios de aprovação de tarifas foram revisados, substituindo as regras de 2014 por critérios mais claros e detalhados. A nova regulamentação considera os custos, os investimentos e o retorno das empresas transportadoras, assegurando tarifas justas e transparentes.

Base Regulatória de Ativos e Receita Máxima Permitida

A Base Regulatória de Ativos (BRA) define o valor econômico dos gasodutos, incluindo investimentos e depreciação, servindo como base para o cálculo das tarifas. Além disso, a Receita Máxima Permitida (RMP) estabelece o valor máximo que a transportadora pode receber pelo serviço, considerando custos, depreciação e retorno sobre o investimento.

Multiplicadores e Contas Regulatórias

Para ajustar as tarifas de acordo com distâncias, volumes ou serviços extras, são utilizados multiplicadores. A conta regulatória monitora a diferença entre a RMP e a receita efetivamente recebida, garantindo transparência e controle nas tarifas cobradas.

A ANP destaca que o objetivo da norma é promover tarifas eficientes, aumentar a transparência e incentivar investimentos em infraestrutura de gás natural, beneficiando consumidores e indústrias.