ANP Adia Decisão Crucial: Acesso a Gasodutos e Gás Natural em Debate!

ANP Adia Decisão Crucial Sobre Acesso a Gasodutos e Unidades de Processamento

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, na última sexta-feira (29 de maio de 2026), adiar a votação sobre a abertura de uma consulta pública para novas regras de acesso a gasodutos e unidades de processamento de gás natural.

Essa pausa pode impactar positivamente o custo final do produto. A discussão foi interrompida após um pedido de vista formalizado por um representante, que solicitou mais tempo para avaliar o documento.

Antes da interrupção, o colegiado da ANP já havia alcançado uma maioria provisória, com três votos favoráveis ao avanço do tema. Os votos foram dados pelo relator, Pietro Mendes, e pelos diretores Fernando Moura e Symone Araújo, que propuseram uma duração de 45 dias para a consulta pública.

O diretor Daniel Vieira optou por aguardar o parecer do representante, Watt, para então apresentar seu voto.

O objetivo da medida é reduzir a concentração de mercado na infraestrutura de petróleo e gás, que historicamente tem sido dominada pela Petrobras. Dados do Anuário Estatístico da ANP, apresentados durante a sessão, revelam que a estatal controlava cerca de 90% da capacidade de processamento de gás no Brasil em 2024.

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A falta de regras de acesso à concorrência pode elevar os custos da logística de escoamento e processamento do gás, impactando o preço final para o consumidor.

Estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que essa etapa representa 46% do custo total para o consumidor final. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetou que, com a implementação de uma regulação que estabeleça remuneração justa e reduza os efeitos do monopólio, o gargalo de custo pode ser diminuído em até 80%.

A nova norma garante acesso “não discriminatório e negociado” aos dutos para produtores independentes.

Os operadores terão prazos específicos para implementar as mudanças: até 60 dias para ajustar sistemas e divulgar informações sobre a capacidade instalada, até 90 dias para enviar contratos vigentes à ANP e elaborar códigos de conduta de acesso, e até 180 dias para submeter à agência o cálculo das bases de ativos e a proposta de “preferência do proprietário”, um mecanismo que visa garantir o uso controlado da infraestrutura.

Com a suspensão da votação, o processo deve retornar à pauta nas próximas semanas para a deliberação final.