Aneel Recomenda Renovação Contratual da Neoenergia Coelba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu nesta terça-feira (9) uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a renovação contratual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) por mais 30 anos.

A decisão foi tomada por uma maioria dos diretores, embora o diretor Fernando Mosna tenha votado contra a recomendação. A distribuidora obteve o aval necessário após cumprir os critérios de eficiência no fornecimento de energia, gestão econômico-financeira, além da regularidade fiscal, trabalhista e setorial, conforme as condições estabelecidas no decreto nº 12.068/2024.

Divergências na Aneel

O diretor Fernando Mosna apresentou divergências, defendendo a inclusão de critérios adicionais na avaliação dos pedidos de renovação. Ele propôs a análise do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), o Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE) e a média do percentual de obras atrasadas.

Segundo o diretor, esses indicadores seriam cruciais para uma avaliação mais completa.

Critérios Não Atendidos

Apesar da aprovação da maioria, a Neoenergia Coelba não conseguiu atender aos requisitos complementares propostos por Fernando Mosna. A análise mais criteriosa revelou que a distribuidora não cumpriu os parâmetros estabelecidos pelo diretor, o que resultou em um voto vencido.

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Precedentes e Limites da Aneel

Os demais diretores da Aneel seguiram o entendimento de que a agência não deveria definir condicionantes adicionais às aquelas estabelecidas pelo Executivo. O contrato de concessão da atual Neoenergia Coelba, que remonta a 1997, foi viabilizado a partir do decreto de 2024 do governo.