Aneel recomenda prorrogação de usinas hidrelétricas para Cemig GT
A Aneel recomendou ao MME a prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago, outorgadas à Cemig GT, com base na Lei nº 12.783/2013.
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A decisão, tomada nesta terça – feira (23), segue a legislação que permite a extensão de concessões de usinas hidrelétricas com capacidade superior a 50.000 kW, outorgadas antes de 11 de dezembro de 2003. A medida visa garantir a continuidade da geração de energia elétrica.
Consulta Pública para Aperfeiçoamento da Análise de Impacto Regulatório
Paralelamente à recomendação, a Aneel aprovou a instauração de uma Consulta Pública, que se estenderá de 25 de junho a 10 de agosto de 2026. O objetivo da consulta é aprimorar a Análise de Impacto Regulatório, especificamente no contexto da atividade de “Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética”.
A iniciativa busca coletar informações e opiniões de diversos stakeholders para otimizar as estratégias de eficiência energética e contribuir para a transição energética no setor elétrico brasileiro.
Contexto da Prorrogação das Concessões
A prorrogação das concessões das usinas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago se enquadra nos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.783/2013, que facilita a continuidade das operações de geração de energia em empreendimentos de grande porte, como os hidreléticos.
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A medida representa um passo importante para assegurar o suprimento de energia elétrica no país, considerando a importância das usinas hidrelétricas na matriz energética brasileira.
Próximos Passos
A recomendação da Aneel será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia para análise e posterior decisão sobre a prorrogação das concessões. A Consulta Pública também será conduzida pela Aneel, com a expectativa de gerar insights valiosos para aprimorar as políticas de eficiência energética.
Acompanharemos o desenvolvimento desta notícia e informaremos sobre as próximas etapas.
Autor(a):
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