A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está desenvolvendo um conjunto de regras para punir passageiros que apresentem comportamentos inadequados durante voos. Essas medidas podem incluir a proibição de embarque para indivíduos que não cumprirem as novas diretrizes estabelecidas.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, detalhou que a agência está trabalhando na regulamentação que permitirá às companhias aéreas aplicar essas sanções. A possibilidade de impedir que um passageiro viaje novamente ou estabeleça restrições ao embarque em aeronaves está sendo considerada e analisada.

Discussão com Procuradoria Geral

Ao responder a questionamentos sobre o impacto dessas regras no direito de livre circulação dos cidadãos, Faierstein afirmou que a Anac está em diálogo com a Procuradoria-Geral da agência para garantir que a regulamentação esteja em conformidade com as leis existentes.

Prazos e Debate Legislativo

A nova regulamentação, que já está em discussão desde junho de 2024, faz parte da regulamentação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022. A lei estabelece que passageiros que causarem incômodo, prejuízo, danifiquem a aeronave ou dificultem o serviço das companhias aéreas podem ter sua capacidade de comprar bilhetes com a mesma empresa limitada a um período de até um ano.

Projeto de Lei Paraliso no Congresso

Paralelamente, o Projeto de Lei 3.111/2019 também prevê sanções para passageiros que comprometam a ordem, a disciplina ou a segurança a bordo. A Anac espera que a regulamentação seja publicada antes de avanços nas discussões no Congresso Nacional, buscando um diálogo com os parlamentares para encontrar um caminho para a construção do projeto.

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