Alexandre de Moraes Define Prazo para PGR Analisar Pedido de Revisão da Prisão de Filipe Martins
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão da prisão preventiva de Filipe Martins. A decisão foi comunicada em despacho datado de terça-feira, 20.
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Após a análise da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva de Martins. A medida ocorre no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023.
Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão, sendo acusado de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe. A condenação ocorreu em 16 de dezembro.
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A defesa de Martins argumenta que acessou a conta mencionada nos autos para analisar o histórico de logins. Em resposta, protocolaram um relatório técnico da Microsoft, que detalha os registros e datas de acesso ao perfil de Martins.
Os advogados defendem que o relatório comprova a inexistência de movimentação no perfil de Martins, o que, segundo eles, é fundamental para reverter a decisão do STF.
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