Alexandre de Moraes Define Prazo para PGR Analisar Pedido de Prisão de Filipe Martins
Alexandre de Moraes define prazo para PGR analisar pedido de revisão da prisão de Filipe Martins. STF decide em caso da investigação do golpe de Estado.
Alexandre de Moraes Define Prazo para PGR Analisar Pedido de Revisão da Prisão de Filipe Martins
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão da prisão preventiva de Filipe Martins. A decisão foi comunicada em despacho datado de terça-feira, 20.
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Após a análise da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva de Martins. A medida ocorre no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023.
Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão, sendo acusado de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe. A condenação ocorreu em 16 de dezembro.
A defesa de Martins argumenta que acessou a conta mencionada nos autos para analisar o histórico de logins. Em resposta, protocolaram um relatório técnico da Microsoft, que detalha os registros e datas de acesso ao perfil de Martins.
Os advogados defendem que o relatório comprova a inexistência de movimentação no perfil de Martins, o que, segundo eles, é fundamental para reverter a decisão do STF.
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