Alckmin Avalia Nova Medida Provisória para Enfrentar Tarifa Americana
O vice-presidente, Alckmin (PSB), declarou nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, que o governo brasileiro poderia editar uma nova Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Mais Soberano caso a MP atual não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A MP vigente, que visa mitigar os efeitos do “tarifaço” americano, expira no dia 10 de dezembro.
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Alckmin afirmou, após uma reunião com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico no Palácio do Planalto, que “se não aprovar, mudando a legislatura, poderia teoricamente ser feita uma nova medida provisória”, com possível implementação até o final de dezembro.
A equipe jurídica do governo está avaliando as opções.
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Detalhes da Medida Provisória
A MP do Brasil Mais Soberano disponibiliza R$ 40 bilhões em crédito e fundo garantidor para empresas afetadas pelo tarifaço. Além disso, o texto adia o recolhimento de tributos de setembro, outubro e novembro, e prorroga por um ano o regime de *drawback*, que isenta exportadores do pagamento de impostos sobre insumos.
Restrições e Possibilidade de Nova Medida
O governo não pode editar uma nova MP com o mesmo teor durante a sessão legislativa em andamento, que termina em 22 de dezembro. A partir do dia 23 de dezembro, estará livre para reeditar o texto, que entraria em vigor imediatamente, produzindo efeitos práticos.
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O prazo regimental de 120 dias para análise pelo Congresso só começaria a contar em fevereiro de 2026, quando retornam os trabalhos legislativos.
Prioridade e Negociações
Alckmin enfatizou que a prioridade é a aprovação da MP atual em dezembro, considerando-o “o ideal”. Caso a MP caduque sem aprovação, as operações de crédito realizadas durante sua vigência permanecem válidas. O governo não poderá fazer novas concessões de empréstimos ou prorrogações até editar uma nova medida, que ficaria, na prática, congelada.
Alívio nas Negociações com os EUA
Alckmin classificou a decisão de Donald Trump (Partido Republicano) de reduzir a porcentagem de exportações brasileiras atingidas pela sobretaxa de 50% (mais 40%) de 33% para 22% como o maior avanço nas negociações entre os dois países desde o início do “tarifaço”.
A equipe do governo busca ampliar a lista de produtos fora das sobretaxas, com foco especial em manufaturados.
Apoio do BID e Resultados Positivos
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentou uma linha de crédito de R$ 11 bilhões para financiamento aos estados. Paraná e Tocantins já assinaram os contratos. Alckmin também comemorou recordes nas exportações, com um crescimento de 9,1% em outubro em relação ao mesmo mês de 2024 e 1,9% no acumulado de janeiro a outubro, totalizando US$ 289,7 bilhões exportados para China, Canadá, Argentina e União Europeia.