Alckmin Avalia Nova Medida Provisória para Enfrentar Tarifa Americana

O vice-presidente, Alckmin (PSB), declarou nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, que o governo brasileiro poderia editar uma nova Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Mais Soberano caso a MP atual não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A MP vigente, que visa mitigar os efeitos do “tarifaço” americano, expira no dia 10 de dezembro.

Alckmin afirmou, após uma reunião com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico no Palácio do Planalto, que “se não aprovar, mudando a legislatura, poderia teoricamente ser feita uma nova medida provisória”, com possível implementação até o final de dezembro.

A equipe jurídica do governo está avaliando as opções.

Detalhes da Medida Provisória

A MP do Brasil Mais Soberano disponibiliza R$ 40 bilhões em crédito e fundo garantidor para empresas afetadas pelo tarifaço. Além disso, o texto adia o recolhimento de tributos de setembro, outubro e novembro, e prorroga por um ano o regime de *drawback*, que isenta exportadores do pagamento de impostos sobre insumos.

Restrições e Possibilidade de Nova Medida

O governo não pode editar uma nova MP com o mesmo teor durante a sessão legislativa em andamento, que termina em 22 de dezembro. A partir do dia 23 de dezembro, estará livre para reeditar o texto, que entraria em vigor imediatamente, produzindo efeitos práticos.

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O prazo regimental de 120 dias para análise pelo Congresso só começaria a contar em fevereiro de 2026, quando retornam os trabalhos legislativos.

Prioridade e Negociações

Alckmin enfatizou que a prioridade é a aprovação da MP atual em dezembro, considerando-o “o ideal”. Caso a MP caduque sem aprovação, as operações de crédito realizadas durante sua vigência permanecem válidas. O governo não poderá fazer novas concessões de empréstimos ou prorrogações até editar uma nova medida, que ficaria, na prática, congelada.

Alívio nas Negociações com os EUA

Alckmin classificou a decisão de Donald Trump (Partido Republicano) de reduzir a porcentagem de exportações brasileiras atingidas pela sobretaxa de 50% (mais 40%) de 33% para 22% como o maior avanço nas negociações entre os dois países desde o início do “tarifaço”.

A equipe do governo busca ampliar a lista de produtos fora das sobretaxas, com foco especial em manufaturados.

Apoio do BID e Resultados Positivos

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentou uma linha de crédito de R$ 11 bilhões para financiamento aos estados. Paraná e Tocantins já assinaram os contratos. Alckmin também comemorou recordes nas exportações, com um crescimento de 9,1% em outubro em relação ao mesmo mês de 2024 e 1,9% no acumulado de janeiro a outubro, totalizando US$ 289,7 bilhões exportados para China, Canadá, Argentina e União Europeia.