Guia de Compras Sustentáveis Lançado pela Advocacia-Geral da União

Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e apresentado em Belém (PA), o Guia de Compras Sustentáveis visa incorporar as últimas tendências em sustentabilidade, tanto no Brasil quanto internacionalmente. O documento busca fornecer um instrumento que simplifique o processo de compras públicas, reduzindo incertezas e facilitando a análise por órgãos de controle.

Objetivos e Benefícios

De acordo com a AGU, o guia oferece um ambiente institucional mais seguro para a implementação de políticas de compras públicas sustentáveis. Ele auxilia os gestores a tomar decisões fundamentadas, coerentes e alinhadas com as exigências legais e as agendas ambiental, social e climática.

Plano para Acelerar Solução (PAS)

Em conjunto com o lançamento do Guia, foi apresentado o Plano para Acelerar Solução (PAS), um documento que define medidas concretas para incentivar a adoção de práticas responsáveis ambientalmente por mercados e cadeias produtivas de alto impacto.

Conteúdo e Abordagens

O guia aborda a sustentabilidade em suas múltiplas dimensões, incluindo aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais. Ele está alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecidos em 2015.

Novidades e Atualizações

A publicação inclui orientações sobre cláusulas antidiscriminatórias em contratações públicas, atualizações em linha com o Decreto nº 12.688/2025 (logística reversa de plásticos) e a inclusão de novas tabelas de cláusulas antidiscriminatórias para contratos de locação e prestação de serviços.

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