Advogado-Geral da União Messias Aprovado no Senado Após Debate Polêmico

Advogado-Geral da União, Messias, é Aprovado na CCJ do Senado

Após 160 dias de análise, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 29 de abril de 2026, a indicação de Messias para o cargo de advogado-geral da União no Supremo Tribunal Federal. A nomeação foi proposta pelo presidente do governo (PT) após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que ocorreu em 2025.

A discussão na CCJ se estendeu por mais de oito horas, com o plenário reunido para a sessão.

Votação e Posicionamento Inicial

Em votação secreta, Messias obteve 16 votos a favor e 11 votos contrários. Para a aprovação, eram necessários, no mínimo, 14 votos favoráveis. Inicialmente, em um discurso de 38 minutos, o advogado apresentou sua trajetória acadêmica e profissional, suas opiniões sobre o constitucionalismo e o papel do STF, além de seus compromissos caso seja nomeado para a Corte.

Em alguns momentos, ele demonstrou emoção ao falar sobre sua família e mencionou sua fé.

Detalhes da Sessão e Declarações

O ministro Messias, que usava uma pulseira com uma mensagem religiosa no pulso direito (“Sempre foi Deus”), afirmou ser um “servo de Deus”. Durante a sessão, ele respondeu a perguntas sobre temas polêmicos, como o aborto, o caso do dia 8 de Janeiro, ativismo judicial, o teto de gastos e o esquema do Banco Master, incluindo o possível envolvimento de ministros do STF.

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Ele fez elogios à Corte, mas ressaltou a importância da autocontenção do STF no sistema político.

Posições sobre Questões Polêmicas

Em relação às questões levantadas, o advogado-geral da União afirmou que todas as suas decisões foram tomadas em respeito à sua função constitucional. Messias também reafitou seu compromisso de garantir a ordem e pediu prisão em flagrante para aqueles que vandalizaram espaços públicos e sedes de poder.

Sobre o tema do aborto, ele declarou-se “totalmente contra” e garantiu que não haverá “qualquer ativismo” em sua atuação caso seja nomeado ministro do STF, reiterando que o aborto é crime, com exceção dos casos previstos em lei.

Cronograma e Próximos Passos

A indicação de Messias foi anunciada há cerca de cinco meses pelo Palácio do Planalto, mas a comunicação oficial (MSF 7/2026) foi enviada ao Senado apenas em 1º de abril. O presidente do Senado, (União Brasil-AP), planeja votar o nome de Messias no plenário da Casa nesta mesma quarta-feira (29 de abril).

A pauta do dia será dedicada exclusivamente à votação de indicações do Executivo. Para ser aprovado, o nome de Messias precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. O senador (PDT-MA), já manifestou apoio, elevando o número de votos favoráveis acima do exigido.