A proposta recente de alteração na Lei da Ficha Limpa tem provocado intensos debates no cenário político brasileiro. A modificação proposta altera a contagem do tempo de inelegibilidade para políticos cassados, estabelecendo que o prazo de oito anos comece a partir da perda do mandato, renúncia ou condenação em segunda instância. Atualmente, a decisão sobre a sanção ou veto da lei está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, especialistas afirmam que o projeto pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Marlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, manifestou sua inquietude em relação às modificações propostas, considerando-as inconstitucionais. Reis assegurou que buscará o STF caso a lei seja aprovada, sustentando que a alteração representa um retrocesso notável. Ele ressaltou que o novo período de inelegibilidade poderia possibilitar que políticos condenados voltem a disputar eleições, o que contraria a finalidade original da lei de excluir candidatos com histórico de irregularidades.
O advogado Francisco Ronei de Souza, especialista em direito eleitoral, também criticou a proposta, considerando-a um divisor de águas para as eleições de 2026. Ele e outros críticos, como os senadores Castro e Eduardo Girão, temem que a alteração enfraqueça a Lei da Ficha Limpa, que foi criada para garantir que políticos com histórico de corrupção fiquem afastados por pelo menos duas eleições. A proposta ainda estabelece um prazo máximo de 12 anos para inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas, o que, segundo os críticos, desvirtua o propósito original da legislação.
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Com informações de Lucas Martins
Reportagem produzida com auxílio de IA
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Fonte por: Jovem Pan