Dia Nacional de Zumbi dos Palmares se torna Feriado Nacional

O Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, celebrado em 20 de novembro, passou a ser feriado nacional em 2024, abrangendo os 26 estados brasileiros e os 5.570 municípios. A data, que neste ano ocorre em uma quinta-feira, representa um marco na história do Brasil.

Direitos Trabalhistas e Folga Compensatória

A concessão da folga em si depende das políticas internas de cada empresa e da administração pública. É importante ressaltar que a legislação não impõe ao empregador a obrigação de conceder essa folga. Empresas que adotam o sistema de banco de horas podem utilizar o período para realizar compensações de jornada.

Quem Tem Direito à Folga?

O feriado nacional se aplica a todos os trabalhadores que não estão envolvidos em atividades consideradas essenciais. Essas exceções são geralmente definidas em convenções coletivas de trabalho, especialmente em setores estratégicos como saúde, transporte, energia, comunicações e serviços funerários.

A CLT estabelece os direitos básicos a serem observados.

Direitos Garantidos pela CLT

Sob o regime geral da CLT, o pagamento em dobro é um direito assegurado, com acréscimo de 100% sobre o valor da jornada diária. Além disso, a folga compensatória pode ser concedida em outro dia, mediante acordo entre empregador e empregado. É fundamental verificar as regras específicas do seu contrato de trabalho.

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Regimes de Trabalho Específicos

Em algumas modalidades de trabalho, como a escala 12×36, o pagamento em dobro pode ser dispensado se houver a concessão da folga, desde que não haja previsão contrária na convenção coletiva. No trabalho intermitente, o pagamento pelo feriado deve ser em dobro, a menos que haja compensação com folga previamente estabelecida.

Setores Essenciais e Exceções

Trabalhadores de setores considerados essenciais, como saúde, transporte e segurança, podem continuar trabalhando normalmente. No entanto, as condições de trabalho devem ser definidas por convenções específicas. Leis municipais também podem regular o trabalho em domingos e feriados, dependendo da localidade.

Como o Trabalhador Deve Proceder?

É crucial que o trabalhador consulte sua convenção coletiva de trabalho para entender seus direitos. Em caso de dúvidas, buscar orientação no sindicato da categoria ou conversar diretamente com o empregador são medidas recomendadas. A clareza nas informações é fundamental para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.

Significado da Data

O dia 20 de novembro é dedicado à memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil colonial, fundado em 1695. Sua história representa a resistência e a luta pela liberdade e igualdade, sendo um símbolo importante na cultura e na identidade brasileira.