Dia Nacional de Zumbi dos Palmares se torna feriado nacional
O Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, celebrado em 20 de novembro, tornou-se um feriado nacional em 2024, abrangendo os 26 estados brasileiros e os 5.570 municípios. A data, que neste ano ocorre em uma quinta-feira, representa um marco na história do Brasil.
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A determinação do feriado nacional não impõe obrigações aos empregadores, conforme a política interna de cada empresa e a administração pública. A legislação não estabelece a obrigação de conceder folga, dependendo das decisões internas de cada organização.
Empresas que utilizam o sistema de banco de horas podem aproveitar o período para realizar compensações, ajustando a jornada de trabalho dos funcionários.
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Quem tem direito à folga? O feriado se aplica a todos os trabalhadores que não estão envolvidos em atividades consideradas essenciais. Exceções específicas são previstas em convenções coletivas de trabalho, principalmente em setores cruciais como saúde, transporte, energia, comunicações e serviços funerários.
Quais são os direitos garantidos pela CLT? Em regra, a CLT assegura o pagamento em dobro do valor correspondente à jornada de trabalho. Além disso, a legislação permite a concessão de folga compensatória, que pode ser agendada em outro dia, mediante acordo entre empregador e empregado.
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Regimes de trabalho com regras específicas Existem regimes de trabalho com particularidades. No caso da escala 12×36, o pagamento em dobro pode ser dispensado se houver a concessão de folga, contanto que não haja previsão contrária na convenção coletiva aplicável.
No trabalho intermitente, o pagamento pelo feriado deve ser em dobro, a menos que haja compensação com folga previamente estabelecida. É importante observar as condições específicas definidas para cada setor.
Setores essenciais e exceções Trabalhadores de setores considerados essenciais, como saúde, transporte e segurança, podem continuar trabalhando durante o feriado, sempre em conformidade com as condições estabelecidas em convenções específicas.
É importante ressaltar que leis municipais podem regular o trabalho em domingos e feriados, complementando a legislação federal e estadual.
Como o trabalhador deve proceder? O trabalhador deve verificar a convenção coletiva de trabalho aplicável à sua categoria. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação no sindicato da categoria ou conversar diretamente com o empregador.
Qual o significado da data? O dia 20 de novembro celebra a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil colonial, fundado em 1695. Sua história representa a resistência e a luta pela liberdade e igualdade.
Em 2025, o feriado nacional ocorrerá como o último feriado prolongado antes do Natal.