Zema acusa perseguição no STF: “Intocáveis” e liberdade de expressão em xeque?
Zema Acusa Perseguição e Critica o Uso de Inquéritos no STF
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Zema, declarou nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, que está sendo alvo de perseguição. A fala ocorreu em resposta a um ministro que questionou a investigação de Zema no inquérito das fake news.
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A apuração, segundo Zema, baseia-se em um vídeo de fantoche que satiriza o envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) com o tema. Essa publicação faz parte de uma série criada pela equipe de Zema, intitulada “Os Intocáveis”.
Críticas à Justiça e Liberdade de Expressão
Em um vídeo divulgado em seu perfil oficial, o pré-candidato afirmou que o inquérito das fake news seria, na verdade, um “passe livre para fazer o que eles [ministros] bem entenderem”. Zema ressaltou que os ministros estariam simultaneamente na posição de vítimas, acusadores e juízes.
Ele questionou a liberdade de satirizar figuras públicas no poder, comparando a situação atual com o passado. Zema mencionou que humoristas e cartunistas como Charles Chaplin e o programa Casseta e Planeta podiam questionar o poder livremente, mas que “aqueles que se julgam intocáveis não toleram mais qualquer tipo de piada”.
A Série “Os Intocáveis” e o Sentimento de Perseguição
Zema explicou que o nome da série criada por sua equipe é justamente “Os Intocáveis”. Ele interpretou a tentativa de questionamento como uma perseguição, afirmando: “Fico triste, não de estar sendo perseguido, tenho tranquilidade de que estou do lado certo da história”.
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O ex-governador expressou sua tristeza por ver “um país que está definhando e que não garante o mínimo de liberdade de expressão para seu povo”. Finalizando, ele citou George Orwell, dizendo que a liberdade, se existir, reside no direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir.
Detalhes do Conflito Judicial
No contexto da notícia-crime, o ministro Gilmar Mendes teria alegado que Zema desconsiderou não apenas a “honra e a imagem” do STF, mas também a sua própria honra. Moraes já teria encaminhado o caso à Procuradoria-Geral da República.
O vídeo satiriza a decisão de Gilmar Mendes, ocorrida em 27 de fevereiro, que anulou uma determinação anterior. Essa determinação visava a quebra de sigilos bancários, fiscal e telemáticos da empresa Maridth Participações, ligada à família de Toffoli.
O Inquérito das Fake News: Origem e Desenvolvimento
Os vídeos de Zema também satirizam o desfile de Carnaval sobre Lula e os desdobramentos do caso Master. O primeiro episódio, lançado em 23 de fevereiro, retrata o ministro Alexandre de Moraes e o presidente (PT).
O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019, sob o número 4.781. A investigação permanece aberta e sob sigilo, com centenas de indiciados, sem prazo definido para conclusão. Sua criação foi uma decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli.
A Questão da Legalidade do Inquérito
O objetivo inicial era apurar ofensas consideradas criminosas contra a Corte e seus membros. Na época, havia uma tensão entre o STF e os procuradores da Operação Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol. Os membros do Ministério Público discordavam de decisões dos ministros e divulgavam conteúdo online para pressionar pela defesa das apurações da Lava Jato, que foram anuladas em várias instâncias judiciais.
Toffoli iniciou o inquérito de ofício em março de 2019, sem provocação do Ministério Público, e nomeou Alexandre de Moraes como relator. A portaria de instauração mencionou genericamente a apuração de “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi” contra a honra do STF e seus membros.
Debates sobre a Investigação
Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, em julho de 2019, manifestou-se a favor da suspensão do inquérito. Em seu parecer, ela argumentou que a investigação, tal como montada, violava o sistema constitucional acusatório e os princípios da separação de Poderes e do juiz natural.
Após grande debate, a legalidade do inquérito foi julgada em junho de 2020 pelo próprio STF. A Corte decidiu, por 10 a 1, manter o inquérito. Somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu do entendimento majoritário.
Conclusão sobre o Tema
Os votos favoráveis à manutenção do inquérito vieram de Edson Fachin (relator do pedido de suspensão), Alexandre de Moraes (relator do inquérito), Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
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