Deputada Zambelli Tem Condenação Confirmada Definitivamente

O Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada por ter perseguido um homem de arma em punho nas ruas de São Paulo, em 2022. Essa decisão significa que não há mais recursos possíveis e o processo deve seguir para o cumprimento da pena.

Este é o segundo caso a se tornar definitivo no âmbito do Supremo.

A primeira condenação, de 10 anos de prisão, estava relacionada à invasão dos sistemas do . A deputada, por sua vez, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes que sua prisão fosse decretada. Atualmente, Zambelli permanece presa no país europeu, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição formalizado pelo Brasil.

Recentemente, o Ministério Público de Itália apresentou um parecer favorável à extradição. A situação se agravou quando a deputada já estava presa na Itália, decorrente da primeira condenação. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma nova sentença de prisão, com 9 votos a 2, condenando-a pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Os crimes foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger. A perseguição ocorreu após as provocações trocadas entre Zambelli e Luan durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

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Durante o processo, a defesa da deputada alegou sua inocência, afirmando que ela é vítima de perseguição política. O advogado Fábio Pagnozzi reiterou essa posição após a segunda condenação. O Supremo Tribunal Federal já determinou a perda do mandato da deputada, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua função no Congresso Nacional.

A efetivação dessa decisão depende de um ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.