O senador Weverton Rocha (PDT-MA) manifestou sua preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal sobre o impeachment de juízes, alertando que o Senado precisaria considerar o Projeto de Lei 1.388/2023, que visa atualizar a Lei do Impeachment de 1950.
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O congressista deve apresentar seu relatório nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025.
Relatório e Atualização da Lei
Rocha ressaltou que a decisão do ministro, tomada por meio de liminar, acirrou as tensões entre o Senado e o Supremo. Ele enfatizou que o Congresso já havia desenvolvido um projeto de lei coordenado com o ex-ministro Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça.
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O objetivo seria evitar uma resposta precipitada à medida do Supremo.
Possível Votação no Senado
O senador explicou que, caso o STF continue com o julgamento, o Senado não teria outra alternativa senão votar a nova lei. Segundo ele, a legislação em discussão pelo STF perderia o seu objeto com o projeto do Legislativo. Rocha afirmou que seria prudente que alguém solicitasse vista ao projeto ou que o presidente do STF, Edson Fachin, suspendesse o julgamento para permitir a votação no primeiro semestre do próximo ano.
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Sabatina do Advogado-Geral da União
O debate se estende à sabatina do novo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, escolhido pelo presidente (PT) para ocupar uma vaga no STF. Inicialmente marcada para 10 de dezembro, a sabatina foi adiada e somente ocorrerá em 2026. Weverton Rocha é o relator da indicação.
Ele foi questionado sobre a possível influência da liminar de Gilmar Mendes na avaliação do nome de Messias pelos senadores.
Evolução na Busca por Aval do Senado
Rocha afirmou que, embora não tenha números concretos, houve evolução na busca pelo aval do Senado para Messias. O advogado-geral está cumprindo seu papel, esclarecendo dúvidas e dialogando com senadores de oposição. O principal obstáculo é o momento político, sem rejeição ao nome, mas com a condição de que o presidente da Casa (União Brasil-AP) seja o responsável pela decisão.
Considerações Finais
O senador Weverton Rocha enfatizou que o presidente Lula cumpriu seu papel constitucional, mas errou ao não comunicar a indicação a Michel Temer antes de anunciá-la. Ele ressaltou que, no contexto político atual, faltou cuidado, e que o Senado também tem o dever de analisar a indicação.