O ministro da Justiça, Wellington César Lima, comentou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, sobre o futuro da tributação de casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, após a retirada de um projeto de lei que visava o combate ao crime organizado.
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A discussão central gira em torno de como financiar adequadamente a segurança pública, considerando a complexidade do desafio.
PEC e Lei Autônoma
O ministro defendeu que a questão do financiamento deve ser tratada por meio de uma lei específica ou, idealmente, através da emenda da Parceria de Complementação da Segurança Pública (PEC). Ele ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional demonstrar uma sensibilidade “absoluta” em relação ao tema, buscando uma estrutura de financiamento que corresponda à magnitude do combate ao crime organizado.
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DSR e Críticas
A decisão de remover o dispositivo sobre a tributação das “bets” do projeto de lei foi resultado de um destaque para votação em separado (DSR), proposto por um parlamentar. A bancada do PT criticou a manobra. Wellington César Lima negou ter feito qualquer acordo com o presidente da Câmara, (Republicanos-PB), para retirar a matéria do texto.
Sugestões e Veto Presidencial
O Ministério da Justiça apresentou 23 sugestões de alteração ao projeto de lei, e mais da metade foram aceitas. O ministro explicou que o tempo curto entre a entrega do relatório final e a votação dificultou a inclusão de um volume maior de recursos.
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O governo ainda avaliará a possibilidade de um eventual veto presidencial, considerando a complexidade do tema.
Influência do Senado
Wellington César Lima afirmou que o Ministério da Justiça incorporou elementos do texto aprovado pelo Senado, através de emendas de redação. Ele ressaltou que o objetivo era aprimorar o projeto de lei, buscando um resultado final que atendesse às necessidades do combate ao crime organizado.