O jurista e professor Wálter Maierovitch destacou uma questão central no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, existe um “pecado original” relacionado à falta de mecanismos eficazes para supervisionar as ações dos ministros.

Essa avaliação foi feita durante sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.

Interpretação Constitucional e a Relação com o CNJ

Maierovitch atribui a origem desse problema a uma interpretação do próprio STF sobre a estrutura constitucional. Ele argumenta que houve uma visão “topográfica”, onde o Supremo se colocava acima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo uma hierarquia que impedia qualquer tipo de fiscalização.

Essa postura, segundo o jurista, gerou a ideia de que o STF não deveria ser sujeito a controles externos.

O Papel do CNJ e o Controle Externo

O professor ressaltou que, com essa interpretação, o STF se colocou fora do alcance do controle externo exercido pelo CNJ. Ele comparou a situação à questão levantada no direito administrativo francês: “Que guardar le gardian? Quem fiscaliza o fiscal?”. Atualmente, Maierovitch considera que o único instrumento formal de controle sobre os ministros do STF é o processo de impeachment.

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Críticas e a Decisão de Gilmar Mendes

Maierovitch também criticou a estrutura do CNJ, mencionando que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendia a necessidade de controle externo da magistratura, mas essa proposta não se concretizou. Ele enfatizou que o STF ficou isolado devido à sua visão topográfica.

O jurista criticou duramente uma decisão do ministro Gilmar Mendes, classificando-a como uma das mais problemáticas da história recente do STF.

Impacto da Decisão e Conclusão

A crítica se refere a uma decisão de Gilmar Mendes que restringia a legitimidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Maierovitch argumenta que essa liminar suspendeu dois tipos de crimes de responsabilidade, afetando a legitimidade do cidadão e a própria democracia. O jurista conclui que a decisão acabou por proteger os ministros do Supremo, “blindando” figuras como Dias Toffoli.