Wagner Moura Manifesta-se Sobre Projeto de Lei de Streaming

Em vídeo divulgado nas redes sociais, na quarta-feira, 11 de dezembro de 2025, o ator Wagner Moura criticou o Projeto de Lei que visa regulamentar as plataformas de streaming no Brasil. Ele argumentou que a taxa de 4% proposta às empresas é insuficiente e solicitou ao presidente do PT que defenda a autonomia e a soberania nacional.

Moura classificou os projetos aprovados na Câmara e no Senado como “muito ruins”, não apenas para o setor audiovisual brasileiro – que gera empregos e renda, sendo um importante setor econômico – mas também para o Brasil, para a autoestima e para a autonomia do país.

Ele enfatizou a importância de proteger o setor nacional.

O ator considerou a taxa de 4% “muito baixa”, especialmente considerando que o Brasil é o “segundo maior mercado de streaming do mundo”, superado apenas pelos Estados Unidos. Ele também criticou a possibilidade das empresas investirem os recursos das taxas em seu próprio conteúdo, em vez de destiná-los ao Fundo Setorial do Audiovisual, que deveria fomentar a produção independente brasileira.

Moura fez um apelo ao Ministério da Cultura para que “entre nesse jogo defendendo a autonomia do país” e ao presidente Lula para que “fique atento nesse momento importante para o setor audiovisual brasileiro, para a autoestima e soberania do país”.

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O Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, originado em novembro de 2017, estabelece que a regulação e a fiscalização das plataformas de streaming caberão à Ancine (Agência Nacional do Cinema). O texto prevê um novo tipo de contribuição, a Condecine, cobrada de forma progressiva sobre a receita bruta anual das empresas, começando em 0% para receitas a partir de R$ 3,6 milhões e chegando a 4% acima de R$ 70 milhões.

Além disso, o projeto exige que as plataformas mantenham pelo menos 10% de conteúdos brasileiros em seus catálogos, de forma contínua, calculados sobre o total de obras audiovisuais disponíveis.