O advogado e cientista político Jorge Rubem Folena manifestou forte crítica à decisão do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista, a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, em tramitação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acusou o magistrado de ter incorporado “conteúdo ideológico” à sua decisão e de desrespeitar precedentes da Suprema Corte.
A atitude do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal lhe causou vergonha. Observava-se o constrangimento de seus pares. Era uma situação de constrangimento e de impasse, pois ele informara aos colegas que não aceitaria nenhum pedido de interrupção.
O ministro Luiz Fux, com seu voto, transformou a democracia em algo restrito no Brasil. Ele deslegitimou a democracia brasileira. O que ele afirmou sobre o papel do STF – “ser guardião da Constituição” – foi um absurdo, complementa.
O advogado afirma que o ministro recorreu a comparações e citações “sem relação com o caso”, como o julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato, posteriormente anulado por irregularidades e imparcialidade; o caso Mensalão, que resultou em condenações de dirigentes do PT e de partidos da base aliada; e até as manifestações de 2013, que possibilitaram o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. “Ele atuou muito mal, atuou como mau advogado, não só nisso, mas em todo o processo”, critica.
Fux, em sua discordância, justificou a anulação do processo com base na suposta incompetência do STF, propondo que o julgamento ocorresse no plenário ou em instâncias inferiores, e criticou o acúmulo de provas como fundamento da alegação de cerceamento de defesa. Ele também sustentou que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe por, na época, exercer a presidência e que não possuía responsabilidade direta pelos atos de 8 de janeiro, imputados a indivíduos distintos.
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O ministro iniciou a leitura do seu parecer por volta das 9h da quarta-feira (10); mais de dez horas depois, ele continua apresentando seus fundamentos. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação dos acusados nesta terça-feira (9), estabelecendo uma maioria temporária de 2 a 0. Em seguida, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma, concluirão o julgamento.
Evidências do golpe e penalidades severas. Folena ressalta que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo lives do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reuniões no Planalto e depoimentos de comandantes militares, evidenciam a tentativa de golpe. “Todo o país acompanhou. Esse é o julgamento do Supremo Tribunal Federal com maior transparência, talvez, da história do Supremo”. Quanto à dosimetria das penas, Folena avalia que Bolsonaro deve receber a punição mais severa. “Na pior das hipóteses, eu imagino que as condenações do general Heleno, do general Paulo Sérgio, Anderson Torres e Ramagem não poderão ser inferiores a 30 anos. Mas Bolsonaro deve pegar 30 anos ou mais, considerando seu grau de periculosidade”.
Fonte por: Brasil de Fato