Votação da Medida Provisória 1.309/2025 é Adiada no Congresso

A votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que visa oferecer suporte a empresas impactadas pelo aumento nos preços de commodities, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada devido à falta de quórum na comissão especial responsável por analisar o projeto.

A apresentação do relatório do senador do MDB-AL estava prevista para o dia 11, mas não ocorreu.

A MP, assinada pelo presidente da República em 13 de agosto, institui o programa “Brasil Soberano”. O objetivo é auxiliar os setores da economia afetados pelo aumento nos preços de produtos exportados para os Estados Unidos. A medida busca mitigar os efeitos do aumento imposto pelo presidente dos Estados Unidos.

As ações previstas incluem a criação de uma linha de crédito com taxas de juros reduzidas e a compra de produtos perecíveis com o intuito de serem exportados para os EUA. Adicionalmente, foi estabelecido um Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos.

O governo declarou que a MP não contemplaria aumento de gastos ou alterações na legislação tributária. A iniciativa visa fortalecer as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, buscando soluções para os desafios decorrentes do cenário internacional.

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