Volkswagen Condenada a Indenizar por Trabalho Escravo
Em uma decisão significativa, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da Volkswagen por atos de trabalho escravo contemporâneo que ocorreram durante a ditadura civil-militar. O caso se refere à Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA).
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A montadora deverá arcar com uma indenização de R$ 165 milhões. Esse valor será destinado a financiar medidas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O processo, iniciado em agosto do ano passado, teve um andamento complexo, com recurso apresentado para tentar reverter a decisão.
Durante a sessão desta 3ª feira (24.fev.), o desembargador destacou que, na época dos crimes, a polícia abriu um inquérito, mas o arquivou. Ele também mencionou a perseguição a opositores do regime instaurado pelo golpe de 1964, com a participação de parte do empresariado brasileiro. “Reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado”, afirmou.
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A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto concordou, apontando para a prática reiterada de violação dos direitos dos trabalhadores. Ela descreveu o caso como “um sistema organizado de exploração humana”, caracterizado pelo tráfico de pessoas.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino era propriedade da CVRC (Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria), uma subsidiária da Volkswagen. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ressaltou que a propriedade, com cerca de 140 mil hectares (quase o tamanho da cidade de São Paulo), recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado.
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A Comissão Pastoral da Terra (CPT) desempenhou um papel fundamental na coleta de provas e na busca por apoio parlamentar para dar visibilidade ao caso. A entidade acompanha o andamento dos processos judiciais.
Paralelamente à ação civil pública, quatro trabalhadores escravizados buscam indenização individual de R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais. Esses trabalhadores foram atraídos com promessas de trabalho digno, que nunca foram cumpridas.
A Volkswagen, procurada pela Agência Brasil, afirmou que buscará segurança jurídica nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro. A empresa reafirma seu compromisso com o respeito à Constituição, às leis brasileiras e aos princípios de direitos humanos.
A montadora, que faturou 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025, apesar de um desempenho inferior ao do semestre anterior, busca garantir um ambiente laboral ético e responsável.