A Vivo informou à Anatel o fim do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Essa mudança entrará em vigor em todo o Brasil a partir de 31 de dezembro, marcando o término de um modelo regulatório que existia desde a privatização do setor na década de 1990.

Nova Regulação

Com a assinatura do Termo Único de Autorização, a Vivo passará a operar o serviço sob regime privado. Essa nova estrutura oferece maior liberdade comercial e regulatória às empresas do setor.

Investimentos da Operadora

Para compensar a transição, a Vivo se comprometeu a investir R$ 4,5 bilhões em infraestrutura de telecomunicações. O plano inclui a construção de redes de fibra óptica em 121 municípios e o monitoramento da expansão da rede móvel em 649 localidades.

A operadora também assumiu a responsabilidade de manter o serviço de telefonia fixa em 373 municípios onde não há concorrência, atuando como “carrier of last resort”, garantindo o serviço mesmo sem alternativas no mercado.

Compromisso de Longo Prazo

Segundo o CEO da Vivo, Christian Gebara, os investimentos da empresa abrangem despesas operacionais e de capital, com compromissos de longo prazo, incluindo cobertura móvel, backhaul de fibra e a continuidade do serviço em áreas onde a Vivo é a única operadora.

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Contexto Atual e Desafios

Essa mudança ocorre em um momento de questionamentos sobre a qualidade dos serviços da companhia. Em outubro de 2025, o Procon do Tocantins notificou a Vivo devido a falhas recorrentes no sinal de telefonia móvel e internet em Alvorada, exigindo explicações técnicas e comprovação das medidas corretivas.