Integrando o PPA e o Orçamento Federal
A secretária nacional de Planejamento do MPO, Virgínia de Ângelis, esclareceu que o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e o orçamento federal ainda não estão totalmente integrados. O governo busca aprofundar essa conexão, mas o rastreamento do impacto das ações orçamentárias em relação às metas do PPA ainda é limitado.
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Virgínia enfatizou que o PPA e o orçamento são instrumentos cruciais, mas que necessitam de maior alinhamento. O objetivo é que as prioridades orçamentárias estejam diretamente ligadas ao que o plano estabelece como prioritário, conforme determina a Constituição.
Monitoramento e Revisão Anual
A secretária apresentou o balanço do primeiro relatório de monitoramento do PPA 2024-2027, revelando que 74% dos objetivos específicos alcançaram um nível de alcance superior a 80%. Apesar desse resultado positivo, Virgínia reconheceu a existência de desafios relacionados a restrições orçamentárias e de pessoal.
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Além disso, a secretária mencionou a revisão ordinária do PPA, realizada em julho, que ajustou metas e parâmetros macroeconômicos. Essas alterações visaram calibrar o nível de ambição dos programas diante do cenário fiscal restritivo.
Contingenciamento e Priorização
Virgínia explicou que as prioridades definidas no PPA são utilizadas pelos órgãos federais como referência ao decidir sobre bloqueios ou contingenciamentos orçamentários. Essa ferramenta auxilia na execução orçamentária e financeira, garantindo que os recursos sejam direcionados para as áreas mais importantes.
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Participação e Coordenação
A secretária destacou que o PPA 2024-2027 foi o mais regionalizado e participativo da história, envolvendo mais de 1,4 milhão de pessoas através da plataforma Brasil Participativo. O plano incorporou agendas transversais e territoriais, orientando a aplicação de recursos em políticas regionais e sociais.
Para fortalecer o alinhamento entre planejamento e orçamento, tanto no nível federal quanto federativo, o ministério desenvolveu um guia de apoio à elaboração de PPAs municipais, voltado a prefeitos e gestões locais. A coordenação e integração são essenciais para transformar os planos em resultados concretos para a sociedade.
Conclusão
O alinhamento entre o PPA e o orçamento federal representa um desafio constante, mas fundamental para garantir a eficácia das políticas públicas. A integração desses instrumentos, aliada à participação da sociedade, é crucial para o desenvolvimento do país.