Tramitação do Projeto de Lei sobre o 8 de Janeiro
A bancada do MDB no Senado Nacional se posicionou contrária ao Projeto de Lei que propõe a redução de penas para os envolvidos nos atos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) comunicou essa decisão em entrevista ao programa Poder Expresso do SBT News, destacando a necessidade de uma análise mais profunda do texto original.
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Vieira explicou que a avaliação da equipe do MDB considera que o projeto não pode ser adequadamente modificado apenas por meio de emendas textuais. Acreditam que essa abordagem exigiria a devolução do texto à Câmara dos Deputados para uma revisão substancial.
O senador enfatizou a importância de alterar a forma de punição dos responsáveis pelos ataques.
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A discussão envolve diferentes perspectivas políticas. O senador ressaltou a existência de uma base de apoio bolsonarista que busca a aprovação do projeto, mas também a oposição de partidos ligados ao governo e de parlamentares independentes, que consideram a proposta inadequada devido à sua forma de abordar a questão da punição.
Vieira criticou a velocidade com que o projeto está sendo tramitado no Senado. Argumentou que a votação sem uma análise aprofundada é um erro, pois a proposta não terá efeitos imediatos. Ele mencionou que o processo de sanção, veto e apreciação pelo Judiciário levará tempo antes que qualquer mudança ocorra.
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O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira anterior, foi encaminhado ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o projeto, e o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), pode apresentar seu parecer nesta terça-feira.
O senador Vieira já protocolou um voto em separado na CCJ, propondo a rejeição do projeto e a elaboração de uma nova proposta pelo Senado.