Com o término do período de recesso parlamentar, deputados e senadores retomarão suas atividades no Congresso Nacional na próxima semana. Um ponto central de discussão será a análise do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que recebeu aprovação no Legislativo no final do ano passado.
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A proposta visa ajustar os critérios utilizados por juízes na determinação das penas.
O governo argumenta que a medida compromete a autonomia do Poder Judiciário e a individualização das penas. A oposição, por outro lado, defende a derrubada do veto, alegando que a mudança pode resultar em penas mais brandas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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A discussão envolve aspectos sensíveis do ponto de vista político e constitucional.
Para que o veto seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores em sessão conjunta. Caso contrário, o veto será mantido pelo Poder Executivo.
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O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no uso da pena mais severa, em vez da soma das penas. A proposta visa ajustar o cálculo das penas, definindo uma pena mínima e máxima para cada tipo penal, além de otimizar o tempo para a progressão do regime de prisão.
O projeto pode beneficiar condenados na tentativa de golpe de Estado, incluindo figuras como Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, que foram condenados a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado.
Em dezembro, o projeto foi aprovado no Congresso com 291 votos a 148. O Senado também aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Especialistas apontam que, mesmo com a derrubada do veto, o tema pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal, embora a tendência seja a manutenção da decisão do Congresso.