Vereador de Belo Horizonte Aponta Falhas em Pedido de Prisão Domiciliar

O vereador da Frente Popular de Belo Horizonte (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, contra um pedido apresentado por senadores. A manifestação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento argumenta que o pedido dos senadores não se alinha com os requisitos legais estabelecidos pela jurisprudência do STF. Dilma Rousseff classificou o pedido como uma “manobra política”. O documento completo está disponível em formato PDF (191 kB).

Argumentos da Manifestação

O vereador sustenta que a concessão de prisão domiciliar humanitária exige a comprovação da impossibilidade de acesso a tratamento médico adequado durante a custódia estatal, além da existência de comorbidades. A manifestação destaca que Bolsonaro recebe acompanhamento médico regular, com autorizações judiciais para exames, consultas e procedimentos externos.

A petição ressalta que a custódia na Polícia Federal oferece condições superiores às dos sistemas penitenciários comuns. A manifestação questiona o papel dos senadores no processo, sugerindo que a alegação de risco à integridade física do ex-presidente pode indicar falhas na atuação da defesa técnica de Bolsonaro.

Solicitação Final

O vereador afirma que, se existe desconfiança sobre a atuação dos advogados do réu, o procedimento correto seria avaliar a suficiência da defesa técnica, podendo resultar na substituição dos patronos, conforme previsto na legislação processual penal. “Se senadores deixam de trabalhar para o povo para peticionar numa ação penal, fica a pergunta: pra que advogado?”, questiona o vereador.

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Dilma Rousseff solicita que o STF rejeite integralmente o pedido de prisão domiciliar humanitária. Alternativamente, o Tribunal deverá avaliar a adequação da defesa técnica atual de Bolsonaro, determinando sua substituição caso considere necessário.