Verba de Gabinete dos Deputados Federais Alvo de Aumento de R$ 30 Mil Mensais

O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, está planejando um aumento significativo na verba destinada aos deputados federais. A proposta, que será formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora, visa elevar o valor mensal em aproximadamente R$ 30 mil, elevando o montante atual, que gira em torno de R$ 165 mil, para um patamar superior.

Essa mudança representa um aumento de 23,9%.

Justificativas para o Aumento

Segundo o presidente da Câmara, a medida se justifica tanto pela inflação quanto pela necessidade de recomposição da verba desde o último ajuste realizado em 2023. Além disso, ele defende que a atualização é uma correção natural para garantir o funcionamento das equipes legislativas, considerando a valorização das carreiras dentro da Casa do Congresso.

Reação do Ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifesta preocupação com os chamados “penduricalhos” – benefícios adicionais incluídos fora do teto de remuneração constitucional e isentos de impostos. Ele propõe que os Três Poderes da República suspendam esses benefícios em até 60 dias.

Novas Medidas Aprovadas no Congresso

Nesta terça-feira (3.fev.), o Congresso aprovou dois projetos que impactam os salários de funcionários da Câmara e do Senado. As novas leis também reestruturam as gratificações vinculadas a desempenho e funções estratégicas. Uma das mudanças introduz a “licença compensatória”, que permite folgas de 3 dias trabalhados, podendo ser convertidas em pagamento sem incidência de Imposto de Renda, possibilitando que funcionários ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19.

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