Aprovada Lei de Anistia para Participantes de Protestos na Venezuela
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (19 de fevereiro de 2026), a criação de uma lei de anistia para indivíduos envolvidos em protestos políticos. O projeto de lei, conforme divulgado pela CNN, perdoa “ações violentas” relacionadas ao golpe de 2002, quando o então presidente da Venezuela, Hugo Chávez (PSUV, esquerda), foi afastado do poder por 47 horas.
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Abrangência Limitada e Críticas de ONGs
A lei também abrange manifestações e eleições específicas, incluindo os eventos relacionados à crise política que culminaram na queda de Nicolás Maduro (PSUV) em 2019, liderada por Juan Guaidó. No entanto, a amplitude da anistia é considerada restrita por grupos de direitos humanos, que argumentam que o texto não oferece benefícios suficientes para as centenas de pessoas detidas na Venezuela.
Exclusões e Processo Judicial
A anistia não se aplica a indivíduos condenados por “rebelião militar” devido ao seu envolvimento em eventos específicos. Os tribunais venezuelanos terão 15 dias para analisar os pedidos de anistia, conforme estabelecido pela legislação vigente.
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Impacto e Restrições da Lei
A lei afeta integrantes da oposição e ex-autoridades dissidentes que residem no exterior, buscando escapar de mandatos de prisão que consideram motivados politicamente. A anistia só se aplica a indivíduos que “tenham cessado a execução das ações que constituem crimes”.
Essa condição pode excluir muitos que continuaram suas atividades de ativismo a partir de outros países.
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Falta de Reversão de Medidas
A legislação aprovada não remove mandatos de prisão internacionais para aqueles que receberam anistia, nem revoga proibições de exercer cargos públicos impostas por razões políticas. Além disso, a lei não devolve bens aos detidos, conforme reportado pela CNN.
Reação Política
O presidente da Assembleia Nacional, irmão da presidente interina, comemorou a aprovação da lei em sua conta no X, expressando otimismo em relação a uma “nova era política” para o país.