Vale Busca Provimento no STJ em Disputa Fiscal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso da Vale, decidindo que a empresa poderá comprovar a tempestividade de um recurso em uma disputa sobre benefício fiscal relacionado ao PIS e à Cofins. Em sessão ordinária realizada em 5 de fevereiro, a 1ª Seção do STJ deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à 2ª Turma.

Até o momento, não há uma data definida para o julgamento do caso.

A principal questão em jogo não é a possível imunidade tributária da empresa, mas sim a análise da tempestividade do recurso apresentado pela Vale. O tribunal avaliará inicialmente se o agravo foi protocolado dentro do prazo estabelecido. Caso a tempestividade seja reconhecida, o STJ decidirá se o recurso especial deve ser admitido para análise.

O processo teve início em 2013, quando a Vale apresentou um mandado de segurança preventivo com o objetivo de garantir a aplicação ampla da suspensão de PIS e Cofins. A ação foi extinta sem análise em primeira instância, sob o entendimento de que o pedido questionava a norma de forma abstrata, caracterizando mandado de segurança contra “lei em tese”, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão.

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A discussão atual se concentra no “acesso” ao caso, permitindo que a Vale apresente a comprovação da tempestividade do recurso para viabilizar a análise do processo. A Vale tem disputas judiciais envolvendo contribuições sociais e benefícios fiscais há décadas, obtendo decisões favoráveis em controvérsias sobre Cofins nos anos 1990, em litígios que envolvem discussão sobre ação rescisória e aplicação da legislação.

O potencial econômico do caso é o principal fator de interesse, segundo o advogado tributarista Schiefler. Uma decisão favorável à Vale poderá produzir efeitos desde o ajuizamento da ação e abrir espaço para a recuperação de créditos tributários.

Esta reportagem foi produzida pelo trainee de Jornalismo Thiago Annunziato sob supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.