Uruguai legaliza a prática da eutanásia

Uruguai Avança em Questões de Democracia e Liberdade Plena

O Uruguai segue avançando em questões de democracia e liberdade plena. Pioneiro na América Latina no uso da maconha, no casamento gay e no aborto, a Câmara dos Deputados do país aprovou na última terça-feira (13) projeto que permite a eutanásia para adultos mentalmente capazes de decidir por conta própria e portadores de doenças terminais ou incuráveis. Foram 64 votos favoráveis em um parlamento de 99 membros. A decisão agora vai para o Senado e deve ser votada até o fim do ano.

A reunião da Câmara foi intensa, com debates religiosos, éticos e filosóficos, mas foi concluída. O presidente do país Yamandú Orsi apoiou a medida. O procedimento só pode ser executado com o consentimento expresso do paciente e, em caso de discordância entre dois médicos, será obrigatória a avaliação por uma junta de profissionais de saúde.

O deputado Luís Gallo, em entrevista, recordou que o projeto foi motivado por pacientes falecidos e pelo sofrimento que experimentaram com doenças intratáveis e incuráveis. “Não se esqueça de que o pedido é estritamente pessoal: ele respeita a vontade livre e individual do paciente, sem interferência, porque se refere à sua vida, ao seu sofrimento, à sua decisão de não continuar vivendo”, declarou Gallo, da coalizão governista de centro-esquerda Frente Ampla.

Pesquisas de opinião indicam um forte apoio popular à eutanásia. O debate nacional sobre o tema foi inserido no debate político em 2019 pelo ex-dirigente esportivo Fernando Sureda, após receber um diagnóstico de doença degenerativa. Sureda, que liderou a associação de futebol do Uruguai, manifestou abertamente o direito à morte.

A iniciativa insere o Brasil entre nações latino-americanas – como Colômbia, Equador e Cuba – que implementaram a prática, e acerca sua legislação a países como Espanha, Nova Zelândia e Canadá, onde o direito à morte assistida já é regulamentado.

Leia também:

União concede indenização de R$ 590 mil à viúva de militante falecido durante o regime ditatorial

Trabalistas cobram Lula para anulação de reformas que facilitam a redução de direitos trabalhistas

A Iguá, concessionária do RJ, foi multada em R$ 124,2 milhões por lançar esgoto no mar da Barra da Tijuca

Onde é Permitido

Em todo o mundo, a eutanásia é permitida em poucas nações e estados, cada um com suas normas específicas. A prática é aceita em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Espanha e alguns estados dos EUA e da Austrália, além da Nova Zelândia. A legislação nesses locais permite o suicídio assistido sob condições determinadas, como doença terminal, sofrimento intenso e pedido voluntário do paciente.

O paciente deve requerer a eutanásia de maneira autônoma e deliberada, sem influência externa – incluindo familiares, religiosos ou profissionais de saúde. Geralmente, há um procedimento administrativo e médico que contempla a avaliação psicológica para assegurar que o paciente cumpra os critérios e compreenda as implicações da decisão.

Na Suíça, o suicídio assistido é autorizado (quando o paciente ingere a substância letal por sua própria vontade), ao passo que a eutanásia (onde o médico administra a substância) é considerada crime.

No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido não são permitidos e são considerados crimes. Contudo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aceita a ortotanásia, que consiste na interrupção de tratamentos invasivos em pacientes em fase terminal, mediante consentimento do paciente ou de seus familiares.

O debate sobre a eutanásia compreende questões bioéticas, jurídicas e culturais complexas, apresentando diversos pontos de vista éticos, religiosos e filosóficos. A legislação sobre o tema persiste em sua evolução em diversos países, com discussões acerca dos limites da autonomia pessoal e do direito à morte com dignidade.

A palavra eutanásia deriva do grego: “eu” (bom) e “thanatos” (morte), significando literalmente “boa morte” ou “morte sem sofrimento”. No contexto médico e ético, refere-se à prática deliberada de antecipar a morte de um paciente terminal, com o objetivo de aliviar seu sofrimento. É importante distinguir eutanásia de outras práticas como ortotanásia (deixar a morte ocorrer naturalmente em casos terminais) e suicídio assistido (onde o paciente se auto-administra o meio para morrer).