União Europeia Obriga Reconhecimento de Casamentos Homoafetivos

Em 25 de novembro de 2025, a União Europeia (UE) anunciou, em coletiva de imprensa, uma decisão que exige que todos os seus Estados-membros reconheçam legalmente casamentos celebrados entre pessoas do mesmo sexo em qualquer outro país da União.

A decisão foi motivada por um caso específico envolvendo dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha em 2018 e tiveram o reconhecimento de seu casamento negado ao retornarem à Polônia. Essa situação gerou grande debate sobre os direitos dos cidadãos europeus e a aplicação da legislação da UE.

O Tribunal Europeu considerou que a Polônia violou direitos fundamentais garantidos pela legislação da UE ao não reconhecer a união do casal. O tribunal argumentou que indivíduos que constroem uma família por meio do casamento em um Estado-membro devem ter a certeza de que podem manter essa estrutura familiar ao retornar ao seu país de origem.

A decisão não implica que os Estados-membros sejam obrigados a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em seus próprios sistemas jurídicos. No entanto, a Corte Europeia estabeleceu um padrão mínimo de proteção para os direitos dos cidadãos da UE, exigindo o reconhecimento de uniões homoafetivas legalizadas em outros países da União Europeia.

Organizações de defesa dos direitos LGBT+ na Europa celebraram a decisão, com a ILGA-Europe afirmando que ela representa um avanço importante na proteção dos casais do mesmo sexo em toda a União Europeia.

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