Em setembro, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 8,4 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse resultado representa um crescimento real de 33,42% em comparação ao mesmo período de 2024. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23).
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Justificativas para o Crescimento
Segundo a Receita Federal, o desempenho positivo pode ser atribuído às operações relacionadas à saída de moeda estrangeira e às operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação.
Tentativas de Reconstrução da Agenda Fiscal
A divisão de propostas busca reconstruir a agenda fiscal. O parlamentar Hugo Motta afirmou que o avanço no voto da Lei Orçamentária Anual (LDO) depende da resolução do problema fiscal.
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Haddad, ministro da Fazenda, sinalizou que a equipe econômica apresentará dois projetos de lei para cortar gastos e elevar a arrecadação.
Relembrando o Caso do IOF
No 1° relatório bimestral de 2025, divulgado em maio, a equipe econômica anunciou o aumento do IOF para atingir a meta fiscal de 2025. O governo estimava arrecadar R$ 20 bilhões com a medida.
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Devido à reação negativa do mercado financeiro e de parlamentares, o governo federal fez ajustes no decreto presidencial, após negociações com o Congresso Nacional. As mudanças alteraram as projeções da Receita Federal.
Em junho, antes do decreto presidencial ser derrubado pelo Congresso Nacional, a equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida. Com a decisão dos congressistas, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que promoveu uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo.
Sem consenso entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas retirou a vigência do imposto sobre o risco sacado.
Ademais, o magistrado esclareceu que não deve haver cobrança retroativa do período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF, sob a justificativa de que a medida poderia causar insegurança e aumentar disputas entre o governo e as empresas.
Na última projeção divulgada pelo governo, a equipe estimava arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões em 2026 com a MP 1.303, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.