Redução na Eficiência dos TRFs Identificada em Estudo da UNB

Pesquisadores da Universidade de Brasília (UNB) identificaram uma diminuição na eficiência do funcionamento dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) durante o período de trabalho remoto, implementado em resposta à pandemia. A pesquisa, que analisou dados de 2018 a 2023, utilizou a Taxa de Congestionamento Líquido (TCL) como principal indicador de desempenho.

O estudo, disponibilizado em formato PDF (452 kB), revelou um aumento na TCL de 0,55 em 2018 para 0,63 em 2020, representando um crescimento de 13,4%. A análise abrangeu os cinco TRFs do país: TRF1 (Distrito Federal e 12 estados), TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e TRF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Análise da Taxa de Congestionamento Líquido (TCL)

A TCL mede a relação entre o número de processos pendentes e o total de processos tramitados, excluindo aqueles suspensos ou em arquivo provisório. Um valor mais elevado na TCL indica um desempenho inferior. O TRF3 apresentou a maior média de TCL durante o período analisado (0,67 entre 2018 e 2023), seguido pelo TRF1, com uma média de 0,62.

O TRF4 obteve o melhor desempenho, com uma média de 0,53.

Mudanças nas Regras de Trabalho Remoto

Antes da pandemia, apenas 5% dos servidores do Poder Judiciário trabalhavam remotamente. Após as medidas emergenciais de março de 2020, esse percentual saltou para 84%. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já permitia o teletrabalho desde 2016, através da Resolução 227, que estabelecia um regime facultativo para até 30% dos servidores por unidade, excluindo chefes e servidores em estágio probatório.

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A pandemia alterou permanentemente essas regras. Em fevereiro de 2021, o CNJ editou a Resolução 371, liberando o teletrabalho para chefes e servidores após o primeiro ano de estágio probatório, justificando a flexibilização com base no “princípio da eficiência” e na necessidade de motivar servidores.

No entanto, os pesquisadores apontam que os dados de produtividade não sustentam essa justificativa, pois a produtividade melhorou após 2020, mas não retornou aos níveis pré-pandemia.

Resultados e Considerações Finais

Em 2022, a TCL média caiu para 0,57, e em 2023, voltou a subir para 0,59. Ambos os valores permaneceram acima da média de 2019, que foi de 0,55. Os testes estatísticos confirmaram uma tendência de aumento da TCL ao longo do tempo. Com um intervalo de confiança de 95%, o valor-p ficou abaixo de 0,05.

O estudo também registrou a criação do TRF6 em 1º de janeiro de 2022, formado por parte do TRF1 e abrangendo Minas Gerais. Devido à disponibilidade limitada de dados, o novo tribunal não foi incluído na análise comparativa. O Poder360 buscou a opinião da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para complementar a reportagem, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

A reportagem será atualizada caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.